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Respondida
4061753
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEMA-AM
Provas:
Analista Ambiental - Administrativo
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.
A
Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.
B
A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.
C
A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.
D
A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.
E
Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.
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