- Instrumentos da Política Nacional
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalCadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30)
Determinado analista em engenharia ambiental e
sanitária verificou uma divergência entre as
informações declaradas no cadastro ambiental
obrigatório do imóvel e imagens históricas de
satélite, constatando que uma área registrada
como vegetação nativa havia sido desmatada
anteriormente. Em sua defesa, o proprietário
sustenta que a emissão do recibo de inscrição no
sistema eletrônico comprova a regularidade das
informações.
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
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Analista - Engenharia Ambiental e Sanitária
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