O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 7 a 9.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-4924, jan./fev. 2020. Disponível em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carval ho-rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Considere as afirmativas apresentadas a seguir, relacionadas à concordância nominal entre substantivos e adjetivos em frases inspiradas no texto "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Em "A análise e o parecer técnico foram considerados indispensáveis para garantir a juridicidade dos atos administrativos" os substantivos são de gêneros diferentes (feminino e masculino) e por isso o adjetivo "indispensáveis" apresenta-se no masculino plural, concordância gramatical.
( ) Em "Relevante parecer e nota técnica foram emitidos pela assessoria jurídica na fase preparatória”, o adjetivo anteposto ("relevante") concorda com o termo mais próximo ("parecer”, masculino singular): concordância atrativa.
( ) Em "O cuidado, a cautela, a prudência extrema marcaram a atuação da assessoria jurídica", há uma gradação sinonímica;, o adjetivo "extrema" concorda com o substantivo mais próximo ("prudência”, feminino singular): concordância atrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
