4188121
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Promissão-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Promissão-SP
Provas:
Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em ação
fiscal, que determinado prestador de serviços do
município não recolheu o ISS dos últimos exercícios e
que tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridade
administrativa. Diante dessa situação, o Fiscal procede à
apuração dos valores devidos com base nos elementos
colhidos durante a fiscalização e à formalização do
crédito tributário. Considerando o disposto no Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a
modalidade de lançamento aplicável.