Magna Concursos
4079444 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
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A empresa Alfa Engenharia Industrial Ltda., em 4 de agosto de 2022, encaminhou, por serviço postal, à sociedade empresária Beta Soluções Mecânicas S.A., um conjunto técnico contendo especificações detalhadas de um novo equipamento automatizado, acompanhado de proposta formal para fornecimento do referido produto, com indicação de preço, prazo e condições essenciais. A correspondência foi recebida na sede da Beta, em 7 de agosto do mesmo ano. Após análise interna, os administradores da destinatária deliberaram pela aceitação integral da proposta ainda naquela data. No dia seguinte, 8 de agosto, foi remetida, também por via postal, a comunicação de aceitação, devidamente assinada e acompanhada da documentação exigida. A resposta chegou fisicamente à sede da Alfa em 11 de agosto. Contudo, em razão de paralisação temporária das atividades administrativas, somente em 16 de agosto os representantes da proponente tiveram ciência efetiva da aceitação. Ocorre que, em 10 de agosto de 2022, entrou em vigor nova lei que passou a exigir forma especial para a validade de contratos dessa natureza, sob pena de nulidade, formalidade que não foi observada pelas partes. Diante desse contexto e, ainda, segundo legislação civilista, é correto afirmar que o contrato:
 

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