4271877
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
No balcão de atendimento do Setor de
Tributos de uma Prefeitura, um Oficial Administrativo
presta orientações e esclarece dúvidas relativas ao
pagamento dos impostos e taxas, assegurando a todos os
cidadãos que comparecerem à repartição o mesmo
padrão de cortesia, sem conferir privilégios ou criar
distinções indevidas. Considerando as balizas que guiam a
conduta dos agentes públicos, qual princÍpio
administrativo fundamental norteia essa postura do Oficial
frente aos contribuintes?