Magna Concursos
4177647 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
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Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos requer reconhecimento de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades institucionais. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que essa entidade deve:
 

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