Magna Concursos
4177242 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-SC

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a servidão ambiental é instituída quando, além de todos os procedimentos necessários do ponto de vista legal, o proprietário ou possuidor de um imóvel

 

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