4291055
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 52 da Lei Orgânica do Município
de Ponta Grossa/PR, a Lei Orgânica poderá ser
emendada mediante proposta:
I. de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal. II. do Prefeito Municipal. III. da população, mediante subscrição de cinco por cento do eleitorado do Município. IV. do Presidente da Câmara Municipal, independentemente de apoio dos demais vereadores.
I. de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal. II. do Prefeito Municipal. III. da população, mediante subscrição de cinco por cento do eleitorado do Município. IV. do Presidente da Câmara Municipal, independentemente de apoio dos demais vereadores.