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3768742 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMAUC
Orgão: Consórcio Lambari
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A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental no que se refere à extração e tratamento de minerais, avalie os itens a seguir:

I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.

II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.

III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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