4112833
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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O Planejamento Territorial e Uso do Solo no município de Florianópolis é regido pelo Plano Diretor, em
base à Lei Complementar nº 739/2023. Para tanto,
18 distritos são reconhecidos no município, sendo
dois continentais e 16 insulares, localizados na ilha de
Santa Catarina (ISC).
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.