Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa não autorizada no predio municipal, o Vigilante é atacado fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para preservar sua propria vida, o Vigilante reage utilizando a força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as partes que seguem: O Codigo Penal prevê que não há crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude, como a legítima defesa (1º parte). A legítima deÍesa caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários (2º parte).
Pode-se afirmar que: