Estabelecer metas sem prazos definidos, com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços, admitidas soluções graduais e progressivas e observada a compatibilidade com os demais planos setoriais.

Adotar mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Definir as prioridades de investimentos, objetivos, metas, programas e ações de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

Promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico em nível regional, em sintonia com as diretrizes nacionais e com ênfase na capacitação dos agentes estaduais, como os gestores públicos, técnicos da Prefeitura, conselheiros municipais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais com atuação na política de saneamento básico e correlatas, qualificando o exercício do controle social e econômico.