Magna Concursos
4160528 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: UFF
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A Resolução CONAMA no 01 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para determinadas atividades.

 

Sobre esse tema, assinale a opção correta.

 

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