1) da receita oriunda dos projetos de governo e os planos de aplicação das obras e prestações de serviços em andamento; 2) da despesa, independente da forma sugerida pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo aprovado pelo Tribunal de Contas, em termos da aplicação dos fundos especiais.

1) da receita proveniente dos Órgãos de responsáveis pela realização das obras e prestações de serviços; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de finança da administração.

1) da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 2) da despesa, obedecendo à forma estipulada pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

1) da receita gerada pelos Órgãos de planejamento; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborados pelos Órgãos de gestão de pessoal da administração.

1) da receita gerada pelas obras e prestações de serviços planejados; 2) da despesa proveniente da aplicação dos fundos especiais; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de controle da administração.