- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Instrumentos da Política NacionalPoder de Polícia
- Lei 6.938/1981: PNMA
Durante uma fiscalização, constatou-se que determinado empreendimento iniciou suas atividades sem a devida licença
ambiental. Nesse caso, o agente fiscal deverá considerar que:
