4226455
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Provas
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