Em auditoria, verificou-se que um município utilizou recursos do Componente Básico para aquisição de itens associados a programas do Componente Estratégico, justificando a decisão como "medida para evitar descontinuidade do cuidado". Posteriormente, buscou-se "ajustar" a prestação de contas no Relatório Anual de Gestão (RAG), lançando a despesa como se fosse da atenção básica, sem segregação por componente.
Considerando a situação descrita, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas:
A conduta é incompatível com a lógica de organização do financiamento da Assistência Farmacêutica, pois compromete a vinculação de finalidade e a rastreabilidade exigidas para cada componente do bloco.
PORQUE
Os recursos para o financiamento da Assistência Farmacêutica devem manter o vínculo de finalidade, sendo vedada a aplicação em finalidade diversa da estabelecida nos respectivos atos normativos, exceto nas hipóteses de remanejamento previstas na legislação.
Assinale a opção correta: