Magna Concursos
4261689 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Provas:

Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.

( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Médico Veterinário

40 Questões