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Respondida
4125831
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Simões Filho-BA
Provas:
Auxiliar de Serviços Gerais
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Espécies Tributárias
Legislação Tributária
Nos termos da Lei nº 15.270/2025, que instituiu mecanismo de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física com efeitos a partir de 2026, assinale a alternativa correta:
A
Permanecem isentos apenas os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos.
B
A medida alcança exclusivamente servidores públicos federais.
C
A redução do imposto aplica-se apenas a rendimentos superiores a R$ 6.000,00 mensais.
D
Os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 passam, na prática, a não recolher IRPF.
E
A nova sistemática somente produzirá efeitos a partir do ano-calendário de 2027, em razão das restrições eleitorais.
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