Magna Concursos
3847547 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
Provas:

No exercício de suas atividades, um Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES deve estar intimamente familiarizado com as multifacetadas funções legislativas, que vão além da mera elaboração de leis, abrangendo aspectos significativos de fiscalização e controle sobre as demais esferas do poder municipal. Dentre as diversas funções especificadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, encontramos as de controle externo, que implicam a vigilância dos negócios do Poder Executivo, sobre os prismas da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, bem como as que se fizerem necessárias, a tomadas das medidas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões