Magna Concursos
3605715 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
Conforme o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao embargo de obras, analise as assertivas abaixo:

I. Uma obra será embargada se for construída, reformada ou ampliada sem Alvará de Execução.
II. A estabilidade de uma obra é um critério para embargo apenas quando houver denúncia formal registrada por moradores locais.
III. Obras podem ser embargadas se forem executadas em desacordo com o Alvará de Execução e o Projeto de Implantação aprovado.

Quais estão corretas?
 

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