3605612
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.
Segundo o artigo 8º da referida Lei Complementar , são exemplos de elementos
que, tomados em conjunto ou separadamente, dão suporte à definição dos valores unitários do
metro quadrado de construção e de terreno, EXCETO: