Magna Concursos
4127626 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
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Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes analisaram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos que estabelecem o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade após o ingresso no serviço público por meio de concurso.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

 

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