Magna Concursos
3825338 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Provas:

Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir:

I. Haverá posse nos casos de reintegração.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo ou função pública pelo servidor.

III. A posse dar-se-á no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.

Considerando a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, marque a única alternativa correta:

 

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