Questão 4178186

4178186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rolador-RS

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Fiscal Sanitário
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Rio Grande do Sul - RSLei 6.503/1972: Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública

O Decreto Estadual nº 23.430/1974 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Rio Grande do Sul. Ele estabelece normas técnicas para vigilância sanitária, abrangendo água, esgoto, alimentos, estabelecimentos de saúde e habitação, visando prevenir riscos à saúde populacional. Sobre o saneamento rural, regido por esse decreto, é CORRETO afirmar que:

É terminantemente proibida, nas proximidades das habitações rurais, a uma distância menor de 200,00 m, a permanência de depósitos de lixo ou estrume.

Nenhuma latrina poderá ser instalada a jusante e a menos de 85,00 m das nascentes de água ou poços destinados a abastecimento.

Os estábulos, cocheiras, aviários e estabelecimentos congêneres devem ficar à distância mínima de 20,00 m das habitações, dos terrenos vizinhos e das frentes das estradas, já para a criação de porcos e as pocilgas, a distância mínima é maior: 50,00 m.

Visando a segurança sanitária, nos estábulos, cocheiras, aviários e estabelecimentos congêneres não é permitido qualquer tipo de compartimento habitável.

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