Questão 4218229

4218229 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Nos termos do Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que:

A

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

B

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

C

estando presente a maioria, pode haver deliberação para alterar a finalidade da fundação.

D

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

E

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação, mesmo que contrarie ou desvirtue a sua finalidade.

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