3688716
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Lajeado Grande-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Lajeado Grande-SC
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Em seu artigo 1°, a Lei Orgânica de Lajeado Grande/SC diz que "O Município de Lajeado Grande, Estado de
Santa Catarina, rege-se pelos princípios fundamentais
da Constituição Federativa do Brasil, Constituição
Estadual e por esta Lei Orgânica votada, aprovada e
promulgada pelo Poder Legislativo de Lajeado Grande
(...)". Entre os itens abaixo citamos alguns dos
fundamentos do município, assim definidos no artigo
citado:
I.A autonomia - o repúdio à escravidão.
II.A autonomia - a justiça social.
III.A dignidade da pessoa humana - o pluralismo político.
IV.A justiça social - a liberdade de expressão.
Estão corretos:
I.A autonomia - o repúdio à escravidão.
II.A autonomia - a justiça social.
III.A dignidade da pessoa humana - o pluralismo político.
IV.A justiça social - a liberdade de expressão.
Estão corretos: