As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d'água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de até 10m de largura, tendo como faixa de APP 50m.

As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, em área urbana com mínimo 30 e máximo de 100m.

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em área rural, em faixa com largura mínima de 100m, independente da área de superfície do espelho d'água.