Magna Concursos
4178397 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A publicação das leis e atos do Executivo e do Legislativo, salvo quando houver imprensa oficial, poderá ser feita em órgão de imprensa local ou regional e por afixação na sede da Prefeitura ou Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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