Permitida, não existe qualquer proibição.

Ação afirmativa para a promoção do combate ao racismo.

Desigualdade racial visto se tratar de uma situação injustificada de diferenciação de acesso.

É considerada desigualdade apenas se a escola atender aos menores de 7 (sete) anos.

Política pública fomentada pelo Estatuto da Igualdade Racial.