a alteração dos seus estatutos só produz efeito depois que dela seja dada ciência ao Ministério Público, mas independe da aprovação deste órgão ou do juiz, desde que tenha sido deliberada por mais da metade dos membros competentes para gerir e representar a fundação.

os bens a elas destinados, quando forem insuficientes para a sua constituição, serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.

tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, será decretada sua falência, e seus bens serão leiloados e revertidos para o Município onde localizada sua sede.

elas podem ser constituídas para quaisquer finalidades, desde não infrinjam a moral e os bons costumes.

sua criação não pode ser prevista em testamento.