No licenciamento ambiental simplificado pela modalidade bifásica, podem ser aglutinadas a Licença Prévia e a Licença de Instalação ou a Licença de Instalação e a Licença de Operação, sendo dispensada a apresentação de EIA na hipótese de emissão conjunta da Licença Prévia com a Licença de Instalação, inclusive para atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

O licenciamento ambiental simplificado pela modalidade em fase única consiste na avaliação da viabilidade ambiental e na autorização da instalação e da operação da atividade ou do empreendimento em uma única etapa, com a emissão da Licença Ambiental Única.

O licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso pode ser adotado quando a atividade ou o empreendimento for de pequeno ou médio porte ou apresentar baixo ou médio potencial poluidor, desde que também estejam presentes as demais condições previstas em lei.

No licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso, as informações apresentadas pelo empreendedor no Relatório de Caracterização do Empreendimento devem ser integralmente analisadas pela autoridade licenciadora antes da emissão da licença.

No licenciamento ambiental ordinário pela modalidade trifásica, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação são emitidas sequencialmente, sendo exigida a apresentação de EIA, no caso de atividade ou empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, na fase de Licença de Instalação.