Para os fins dessa Lei, o leiaute da mensagem deve permitir ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Um dos objetivos da referida Política é a de promover a transparência passiva e o acesso à informação pública de forma clara.

Um dos princípios da Política é o de facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos e privados.

Uma das técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão deve ser o uso de siglas ao invés de nomes completos para facilitar a leitura.

Uma das técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão deve ser o uso de novas formas de flexão de gênero das palavras da língua portuguesa.