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Respondida
4133396
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Lesões Corporais (art. 129)
A respeito dos delitos de violência doméstica,
A
constitui causa de aumento de pena do crime de feminicídio a prática do crime na presença de ascendente ou descendente do réu.
B
o crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica é crime próprio e tem como sujeito passivo mulher, não se configurando quando o ofendido for homem.
C
conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, no crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra mulher, a incidência da agravante referente à violência contra mulher não enseja
bis in idem.
D
uma vez deferida pelo juiz a medida protetiva de urgência de proibição de contato com a ofendida, o ofensor somente poderá falar com a vítima a respeito do cuidado dos filhos e mediante meio eletrônico.
E
o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é considerado de menor potencial ofensivo, sendo cabível suspensão condicional do processo.
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