Questão 4254897

4254897 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Soldado da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

No que diz respeito à progressão de nível, e às férias e outros afastamentos temporários do serviço, assinale a alternativa correta

A promoção à graduação superior depende do nível em que esteja posicionado o Soldado.

O ingresso na carreira dos servidores militares de nível médio dar-se-á no Nível I da graduação de Soldado, havendo a progressão automática para o Nível II após 10 anos de carreira e para o Nível III após 20 anos de carreira.

Para o primeiro período aquisitivo de férias, será exigido no mínimo 6 meses de exercício.

O servidor exonerado fará jus ao pagamento da remuneração de férias proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, descontadas eventuais parcelas já fruídas.

Na hipótese de férias parceladas, incumbe à Brigada Militar indicar em qual dos períodos será pago o acréscimo constitucional de 1/3 da remuneração do período de férias.

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