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Respondida
4242425
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Residência Jurídica
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
A
o Presidente da República.
B
a Mesa de Assembleia Legislativa.
C
o Governador do Distrito Federal.
D
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
E
o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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