3713963
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São João Rio Peixe-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São João Rio Peixe-PB
Provas:
De acordo com o art. 156 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), extinguem o crédito
tributário, EXCETO: