Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.
O fiscal reuniu as seguintes informações:
| Elemento verificado | Constatação |
|---|---|
| Alvará de construção | Válido e compatível com a edificação aprovada |
| Projeto de contenção | Existente, mas correspondente a uma solução diferente daquela executada |
| Responsabilidade técnica | Documento apresentado não abrangia a alteração do sistema de contenção |
| Escavação | Trecho junto à divisa apresentava solo exposto e deformação visível |
| Imóvel confrontante | Fissuras recentes, ainda sem avaliação conclusiva sobre sua origem |
| Passeio público | Parcialmente rebaixado e sem isolamento contínuo junto à borda da escavação |
| Rede de drenagem provisória | Insuficiente para impedir o lançamento de água sobre o talude |
| Responsável pela obra | Alegou que o alvará válido autorizava a continuidade dos serviços até a posterior atualização dos documentos |
Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:
I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.
Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
