4292360
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: após denúncia de lançamento
clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de
continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder
de polícia, medidas cautelares como embargo ou interdição
podem ser adotadas pela autoridade competente, sem que isso
elimine o direito de defesa no processo administrativo.