4246426
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
Provas:
O Código de Posturas do Município regulamenta a
situação das construções abandonadas em imóveis
urbanos, estabelecendo critérios para identificar tal
estado. Com base no texto legal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma das
definições de "estado de abandono".