Questão 3749141

3749141 Ano: 2025
Disciplina: História
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

A primeira constituição republicana brasileira, promulgada em 1891, representou uma ruptura com o regime imperial e institucionalizou o sistema republicano no Brasil. Sobre esta Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA:

Proclamou o federalismo como princípio organizador do Estado brasileiro, consagrando o pacto federativo no ordenamento jurídico do país.

Determinou o mandato presidencial de quatro anos, sem previsão de reeleição imediata ao cargo de Presidente da República.

Manteve o voto secreto como forma de garantir a liberdade eleitoral para os cidadãos homens maiores de 21 anos.

Aboliu o Poder Moderador, extinto juntamente com o fim do Império.

Determinou a separação entre Igreja e Estado, extinguindo o regime de padroado e instituindo o casamento civil.

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