Magna Concursos
4209607 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que o decimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda, os adicionais, as gratificações, o auxílio para quebra de caixa, o valor do comissionamento, a convocação e as horas extras serão computados proporcionalmente pela média dos valores percebidos durante o exercício. Diante disso, o décimo terceiro também é chamado de gratificação:

 

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