disciplinar o uso agrícola de pesticidas organoclorados, sem previsão de sua eliminação

estabelecer padrões internacionais de emissão atmosférica para todos os tipos de poluentes industriais

regular o transporte internacional de resíduos perigosos que contenham poluentes orgânicos persistentes

criar mecanismos de compensação financeira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a recuperação de danos ambientais causados por empresas que utilizam pesticidas organoclorados

proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes