É importante que o professor conheça a legislação educacional do município porque ela orienta sua atuação de acordo com as normas da rede de ensino, assegurando o cumprimento de seus deveres, o conhecimento de seus direitos e a garantia dos direitos dos estudantes e favorece o alinhamento da prática pedagógica às diretrizes curriculares, ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e às políticas educacionais municipais, fortalecendo sua participação nos processos de gestão democrática e contribuindo para o alcance das metas e objetivos da educação no município.

Diante desta afirmação assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação educacional no município de Bauru: