4153281
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.
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