João e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de
provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e
jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e
desígnios, respondem a ações de improbidade administrativa com
base na Lei nº 8.429/1992, cada qual pela prática dos próprios
atos. João desviou recursos públicos enquanto atuava como
ordenador de despesas. Maria, por sua vez, revelou fato de que
tinha ciência em razão de suas atribuições e que deveria
permanecer em segredo, colocando em risco a segurança do
Estado.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
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