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4225061
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
CESAMA
Provas:
Advogado
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Com base no Código Civil, a respeito do direito das coisas, em especial no que se refere às servidões, assinale a alternativa correta.
A
Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, não será preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
B
A ausência de utilização da servidão por cinco anos contínuos é motivo de extinção da servidão.
C
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
D
Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio serviente, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio dominante.
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