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Respondida
4291438
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Direito das Obrigações
No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, sendo-lhe permitido ainda obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
B
Considera-se ocorrida a renúncia à solidariedade por meio da propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.
C
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, desde que o credor a tanto não se oponha.
D
Na obrigação de dar coisa certa, após a celebração do negócio jurídico, eventuais frutos percebidos e pendentes pertencem ao credor.
E
Na obrigação de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
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