Sobre o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas, conforme descrito na Resolução CNJ nº 391/2021, analise as características abaixo:
• Atividades de socialização, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva.
• Atividades que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares.
• Participação voluntária, integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional e executadas por iniciativas autônomas, instituições de ensino públicas ou privadas e pessoas e instituições autorizadas ou conveniadas com o Poder Público.
As características acima definem: